Auxílio PcD 2024 - IFPA Campus Santarém
Auxílio PcD 2024 - IFPA Campus Santarém
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) Campus Santarém, através da Comissão de Assistência Estudantil (CAE - Santarém), torna público o cronograma do Auxílio PcD 2024, para os alunos do IFPA Campus Santarém, com início em 08 de março de 2024.
Segundo a Instrução Normativa Nº 02/2023/PROEN de 30 de março de 2023, que Estabelece normas e procedimentos para concessão do Auxílio Pessoa com Deficiência (PcD) para estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, O Auxílio PcD consiste em um apoio financeiro aos estudantes do IFPA que possuam algum tipo de deficiência, visando contribuir com as despesas de alimentação, transporte, moradia e material de apoio pedagógico, durante o tempo regular do curso, até a integralização curricular. Serão contemplados/as com o Auxílio PcD os/as estudantes com deficiência, regularmente matriculados/as em Cursos Técnicos de Nível Médio ou Graduação do IFPA, comprovadamente em situação de vulnerabilidade social (com IVS válido). Para fins desta Instrução Normativa, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para subsidiar a análise do Laudo Médico que comprove a deficiência do/a estudante, serão consideradas as especificidades detalhadas no Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, art. 5º, alíneas a, b, c, d, e; e na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, art. 1º, § 1o, I e II, § 2º.
As solicitações para o Auxílio PcD 2024 do IFPA ocorrerão exclusivamente no SIGAA, entre os dias 08 e 14 de março de 2024. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 01 de abril de 2024. No ato da solicitação, deve-se anexar todos os documentos solicitados (Anexos da IN).
Documentos Publicados:
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/2023/PROEN (Publicado em 04/03/2024)
ANEXOS da IN 02/2023 (Publicado em 04/03/2024)
Cronograma (Publicado em 04/03/2024)
Errata Nº01 - Cronograma (Publicado em 11/03/2024)
Resultado Preliminar (Publicado em 26/03/2024)
Resultado de Interposição de Recursos (Publicado em 01/04/2024)
Resultado Final (Publicado em 02/04/2024)
Errata Nº02 - Resultado Final (Publicado em 11/04/2024)